Flashcard FC343866
Quais requisitos autorizam a prisão domiciliar para mãe única responsável por criança?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FCC · 2022
Quais requisitos autorizam a prisão domiciliar para mãe única responsável por criança?
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Resposta
A prisão preventiva pode ser substituída por prisão domiciliar quando o crime não envolveu emprego de violência ou grave ameaça e o delito não foi praticado contra a filha ou dependente.
• Crime sem violência: o delito não envolveu emprego de violência ou grave ameaça à pessoa.
• Vítima diversa da filha: o crime não foi praticado contra a filha ou dependente da mãe.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341356
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