Flashcard FC343867
Qual é a afiançabilidade do roubo em concurso de pessoas e do furto qualificado pelo emprego de explosivo?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FCC · 2022
Qual é a afiançabilidade do roubo em concurso de pessoas e do furto qualificado pelo emprego de explosivo?
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Resposta
É possível conceder fiança ao roubo praticado em concurso de pessoas, mas o furto qualificado pelo emprego de explosivo é insuscetível de fiança.• Roubo em concurso: não integra, por si só, a relação de crimes hediondos, de modo que admite fiança quando cabível.
• Furto com explosivo: foi incluído entre os crimes hediondos, sendo insuscetível de fiança por força da norma que veda a fiança aos hediondos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341357
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