Flashcard FC343870
Quando a prisão preventiva é cabível em vez de medidas cautelares diversas?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FCC · 2018
Quando a prisão preventiva é cabível em vez de medidas cautelares diversas?
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Resposta
A prisão preventiva só é cabível quando não for possível sua substituição por outra medida cautelar.
• Última ratio: Antes de privar alguém da liberdade, o juiz deve verificar se medidas menos gravosas são suficientes para alcançar a finalidade pretendida.
• Motivação individualizada: A impossibilidade de substituição deve ser fundamentada de forma individualizada, com referência aos elementos do caso concreto.
• Necessidade concreta: A decisão deve explicitar por que as medidas alternativas seriam insuficientes, demonstrando a necessidade concreta da prisão preventiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341360
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