Flashcard FC343872
Quando a prisão preventiva é cabível por dúvida sobre a identidade e o que ocorre após a identificação?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FCC · 2018
Quando a prisão preventiva é cabível por dúvida sobre a identidade e o que ocorre após a identificação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A prisão preventiva se admite quando houver dúvida sobre a identidade civil do preso ou quando este não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, e, após a identificação, o preso deve ser colocado imediatamente em liberdade, salvo se existir outra hipótese legal que justifique a manutenção da prisão preventiva.• Cabimento: A prisão preventiva é cabível quando houver dúvida sobre a identidade civil do preso ou quando ele não apresentar elementos suficientes para esclarecê‑la.
• Liberdade imediata: Após a identificação, o preso deve ser colocado imediatamente em liberdade, salvo se houver outra hipótese legal que recomende a manutenção da prisão preventiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341362
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em