Flashcard FC343873
Qual a natureza da prisão preventiva e em que hipóteses ela demonstra relação de cautelaridade?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FCC · 2017
Qual a natureza da prisão preventiva e em que hipóteses ela demonstra relação de cautelaridade?
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Resposta
A prisão preventiva tem natureza cautelar, não sendo pena, mas medida provisória destinada a resguardar o regular andamento do processo e a eficácia da resposta estatal.• Conveniência da instrução: decretação para facilitar a instrução criminal e resguardar o regular andamento do processo.
• Aplicação da lei penal: decretação para assegurar a eficácia da resposta estatal e a aplicação da lei penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341363
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