Flashcard FC343874
Quais requisitos autorizam a prisão preventiva para garantir a ordem econômica?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FCC · 2016
Quais requisitos autorizam a prisão preventiva para garantir a ordem econômica?
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Resposta
A prisão preventiva para garantia da ordem econômica exige prova da existência do crime, indício de autoria e demonstração de perigo concreto decorrente da manutenção da liberdade do imputado.
• Prova do crime: demonstração da materialidade delitiva que justifica a medida cautelar preventiva.
• Indício de autoria: elementos que apontem plausível participação do investigado no delito.
• Perigo concreto: evidência de que a manutenção da liberdade do imputado pode causar risco ao funcionamento do sistema econômico ou danos graves ao patrimônio público ou privado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341364
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