Flashcard FC343875
Quais os requisitos para decretar a prisão preventiva por conveniência da instrução?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FCC · 2015
Quais os requisitos para decretar a prisão preventiva por conveniência da instrução?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A prisão preventiva por conveniência da instrução exige prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.• Prova da existência: demonstra a materialidade delitiva, ou seja, a ocorrência do crime.
• Indício de autoria: vestígios que vinculam o autor ao fato.
• Necessidade para a instrução: demonstração de que a prisão é necessária para preservar provas ou evitar influência sobre testemunhas.
• Fundamentação judicial: decisão que explicite a necessidade da medida temporária e excepcional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341365
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em