Flashcard FC343879
Quando pode ser substituída a prisão preventiva por prisão domiciliar para gestante, mãe ou responsável por pessoa com deficiência?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FCC · 2019
Quando pode ser substituída a prisão preventiva por prisão domiciliar para gestante, mãe ou responsável por pessoa com deficiência?
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Resposta
A prisão preventiva pode ser substituída por prisão domiciliar quando a pessoa for gestante, mãe ou responsável por pessoa com deficiência e o fato não envolver violência ou grave ameaça nem seja praticado contra seu filho ou dependente, mediante comprovação e decisão judicial.
• Natureza do crime: o delito não pode envolver violência ou grave ameaça à pessoa.
• Vítima do delito: o crime não pode ter sido praticado contra o filho ou dependente da presa.
Veja como foi cobrado:
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