Flashcard FC343881
Quando cabe substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar na fase de conhecimento?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FCC · 2018
Quando cabe substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar na fase de conhecimento?
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Resposta
Cabe substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar quando o acusado for imprescindível aos cuidados de pessoa com deficiência.
• Prova: exige prova idônea, documentos ou perícias que demonstrem a dependência do assistido.
• Decisão judicial: não é benefício automático, cabe ao juiz avaliar a prova e decidir pela medida.
• Natureza: trata-se de medida cautelar, temporária e vinculada ao processo.
• Condições: o magistrado pode impor monitoramento eletrônico e restrições de saída e pode revogar a domiciliar se cessarem os motivos.
• Finalidade: conciliar a liberdade provisória com a proteção do direito à saúde e ao cuidado da pessoa com deficiência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341371
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