Flashcard FC343882
Em que condição familiar cabe substituição da prisão preventiva pela domiciliar?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FCC · 2018
Em que condição familiar cabe substituição da prisão preventiva pela domiciliar?
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Resposta
A prisão preventiva pode ser substituída pela domiciliar quando se tratar de mulher com filho de 11 anos de idade.• Proteção familiar: medida busca preservar o vínculo familiar e a proteção da infância.
• Caráter facultativo: o emprego da domiciliar é discricionário do juiz, não automático.
• Exigências probatórias: depende de comprovação da condição fática e de análise das circunstâncias concretas, como risco à instrução e adequação do domicílio, mediante decisão motivada do juiz.
Veja como foi cobrado:
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