Flashcard FC343883
Quando a prisão preventiva pode ser substituída por prisão domiciliar devido à responsabilidade pelo cuidado de filho?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FCC · 2017
Quando a prisão preventiva pode ser substituída por prisão domiciliar devido à responsabilidade pelo cuidado de filho?
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Resposta
O juiz pode substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar quando o agente for homem e for o único responsável pelos cuidados do filho de até doze anos de idade incompletos.A medida visa proteger o interesse superior do menor e manter o vínculo familiar, evitando que a privação de liberdade prejudique cuidados essenciais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341373
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