Flashcard FC343886
A prisão domiciliar pode substituir a prisão preventiva e seu período é computado na execução da pena?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FCC · 2017
A prisão domiciliar pode substituir a prisão preventiva e seu período é computado na execução da pena?
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Resposta
Sim. A prisão domiciliar substitui a prisão preventiva e o período cumprido será detraído do tempo da pena imposta na sentença.• Substituição: A prisão domiciliar funciona como medida substitutiva da prisão preventiva, mantendo caráter acautelatório e preservando a finalidade preventiva da custódia.
• Contagem: O período em prisão domiciliar é computado como tempo já cumprido para fins de execução da pena.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341376
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