Flashcard FC343892
Qual é a consequência da prática de ato de obstrução ao andamento do processo pelo acusado?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FCC · 2015
Qual é a consequência da prática de ato de obstrução ao andamento do processo pelo acusado?
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Resposta
Julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado praticar ato de obstrução ao andamento do processo.
• Atos de obstrução: destruição ou ocultação de documentos, intimidação ou coação de testemunhas, prestação de informações falsas, adulteração de provas ou manobras destinadas a atrasar diligências.
• Efeito prático: revogação da fiança e adoção de medidas mais gravosas, podendo o juiz converter a situação em prisão preventiva ou adotar outras providências para garantir a instrução criminal, sempre com decisão fundamentada e observância do direito de defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341382
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