Flashcard FC343898
Qual a consequência do descumprimento de medida cautelar diversa da prisão cumulada com a fiança?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FCC · 2017
Qual a consequência do descumprimento de medida cautelar diversa da prisão cumulada com a fiança?
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Resposta
O descumprimento de medida cautelar diversa da prisão aplicada cumulativamente com a fiança pode ensejar o quebramento da fiança.Trata-se do quebramento da fiança, que implica perda da garantia prestada e possibilidade de revogação da liberdade provisória, com adoção de medidas mais gravosas, inclusive prisão preventiva.
Veja como foi cobrado:
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