Flashcard FC343901
Quem pode requerer medidas cautelares e quem as decreta?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FCC · 2023
Quem pode requerer medidas cautelares e quem as decreta?
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Resposta
As medidas cautelares são decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.
• Partes: acusação, defesa ou assistente podem requerer as medidas ao magistrado.
• Autoridade policial: pode representar durante a investigação para que o juiz decrete medidas cautelares.
• Ministério Público: pode requerer medidas cautelares no curso da investigação para apreciação judicial.
• Juiz: cabe ao juiz apreciar e decretar as medidas cautelares, com fundamentação e controle jurisdicional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341391
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