Flashcard FC343902
Quando o juiz pode revogar de ofício a prisão preventiva?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FCC · 2022
Quando o juiz pode revogar de ofício a prisão preventiva?
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Resposta
O juiz pode revogar de ofício a prisão preventiva quando verificar a falta de motivo para que ela subsista.
• Provas da materialidade: devem deixar de subsistir para que não haja fundamento à prisão preventiva.
• Indícios de autoria: devem deixar de subsistir para que a custódia não se mantenha.
• Necessidade da medida: deixa de existir quando não mais se justificarem a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal ou a aplicação da lei penal.
Veja como foi cobrado:
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