Flashcard FC343903
Em que fases do procedimento a prisão preventiva pode ser decretada e por quem ela pode ser requerida?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FCC · 2022
Em que fases do procedimento a prisão preventiva pode ser decretada e por quem ela pode ser requerida?
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Resposta
A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, mediante requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
• Fases e legitimados: Em qualquer fase da investigação ou do processo, o juiz decretará a preventiva a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
Veja como foi cobrado:
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