Flashcard FC343906
O que deve conter a decisão que decreta a prisão preventiva?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FCC · 2021
O que deve conter a decisão que decreta a prisão preventiva?
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Resposta
A decisão deve ser motivada e fundamentada, demonstrando receio de perigo e indicando existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a medida.
• Motivação: o juiz deve explicitar as razões concretas, relacionando elementos fáticos e probatórios ao risco apontado e individualizando a necessidade da prisão preventiva.
• Receio de perigo: demonstração de risco de fuga, de obstrução da investigação ou de reiteração criminosa que justifique a medida restritiva.
• Fatos contemporâneos: indicação de fatos novos ou atuais que tornem necessária a decretação da prisão preventiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341396
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em