Flashcard FC343907
Admite-se fiança no roubo em concurso de agentes e no roubo com restrição da liberdade da vítima?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FCC · 2021
Admite-se fiança no roubo em concurso de agentes e no roubo com restrição da liberdade da vítima?
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Resposta
Admite-se fiança no roubo majorado por concurso de agentes, mas o roubo com restrição da liberdade da vítima é inafiançável.• Roubo em concurso de agentes: Admite-se fiança porque a majorante decorrente do concurso de pessoas, isoladamente, não qualifica o crime como hediondo.
• Roubo com restrição da liberdade: É inafiançável porque essa modalidade é prevista como crime hediondo, e crimes hediondos são inafiançáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341397
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