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Flashcard FC343910

Que informação o mandado de prisão deve trazer quando a infração for afiançável?

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

FCC · 2017

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Questões Mescladas sobre Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda:

Que informação o mandado de prisão deve trazer quando a infração for afiançável?
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Resposta

O mandado de prisão declarará o valor da fiança arbitrada quando a infração for afiançável.

Essa indicação permite desde logo a soltura mediante pagamento, garantindo segurança jurídica e celeridade na execução.




Veja como foi cobrado:
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