Flashcard FC343912
Como deve ser feita a citação se o réu estiver fora da jurisdição do juízo processante?
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
FCC · 2024
Como deve ser feita a citação se o réu estiver fora da jurisdição do juízo processante?
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Resposta
A citação deve ser feita mediante carta precatória.
Carta precatória: é o instrumento formal de cooperação judicial entre juízos no âmbito nacional, em que o juízo deprecante encaminha ao juízo deprecado o pedido para que este pratique o ato de citação no local onde se encontra o acusado.
Constatada a saída do réu da comarca do juízo processante, impõe-se a expedição da carta precatória para que o ato citatório seja regularmente efetuado pelo juízo competente no território em que ele estiver.
Esse procedimento preserva a regularidade da citação e a eficácia dos atos processuais subsequentes.
Veja como foi cobrado:
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