Flashcard FC343913
Como se procede à citação de pessoa localizada em missão diplomática ou consular estrangeira?
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
FCC · 2022
Como se procede à citação de pessoa localizada em missão diplomática ou consular estrangeira?
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Resposta
A citação é realizada por carta rogatória.• Carta rogatória: expediente formal entre autoridades judiciárias e diplomáticas para solicitar a prática de atos processuais em território ou dependência de outra autoridade estrangeira.
• Trâmite: encaminhamento pelo Ministério das Relações Exteriores ou pelos canais diplomáticos para que a missão estrangeira proceda à citação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341403
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