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Flashcard FC343914

Quando o oficial de justiça pode realizar a citação com hora certa?

Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda:

Quando o oficial de justiça pode realizar a citação com hora certa?
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Resposta

A citação com hora certa pode ser realizada quando o oficial de justiça verificar que o réu se oculta para não ser citado, devendo certificar a ocorrência e proceder à modalidade de citação prevista em lei.

Na prática, o oficial relata na certidão as tentativas de citação e a conduta de ocultação, estipulando dia e hora para que o réu seja citado na pessoa de quem o recebe ou de outro modo legalmente previsto.




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