Flashcard FC343917
Como se realiza a citação do militar no processo penal?
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
FCC · 2019
Como se realiza a citação do militar no processo penal?
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Resposta
A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço, ou seja, pela cadeia de comando militar.Na prática, o juiz ou autoridade remete ofício ao comandante ou chefe do serviço, que dá pessoalmente ciência ao militar, registra o ato e comunica o cumprimento ao juízo, adaptando a formalidade à hierarquia e disciplina militares e garantindo a publicidade e a regularidade do processo.
Veja como foi cobrado:
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