Flashcard FC343918
O juiz pode determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes?
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
FCC · 2019
O juiz pode determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes?
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Resposta
Sim, o juiz pode determinar a produção antecipada de provas concretamente consideradas urgentes, sendo medida facultativa que exige fundamentação concreta e observância da ampla defesa e da proporcionalidade.• Faculdade do juiz: a medida é discrecionária e depende de fundamentação concreta sobre a urgência e da observância da proporcionalidade e da garantia da ampla defesa.
• Finalidade: preservar elementos probatórios perecíveis, como perícias, depoimentos de vítimas ou testemunhas e provas materiais.
• Prisão preventiva: não é requisito para a produção antecipada; a prisão só será decretada se preenchidos os requisitos legais específicos.
Veja como foi cobrado:
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