Flashcard FC343919
Qual a consequência processual quando o acusado, regularmente citado, não comparece à audiência por não comunicar mudança de domicílio?
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
FCC · 2019
Qual a consequência processual quando o acusado, regularmente citado, não comparece à audiência por não comunicar mudança de domicílio?
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Resposta
O juiz determina o regular prosseguimento do processo até o julgamento sem a presença do acusado e declara sua revelia.• Atos processuais: instrução, debates e julgamento são realizados na ausência do acusado.
• Validade processual: os atos não ficam invalidados e a defesa técnica permanece válida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341409
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