Flashcard FC343920
Quando a citação processual deve ser pessoal?
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
FCC · 2018
Quando a citação processual deve ser pessoal?
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Resposta
A citação processual deve ser pessoal sempre que o réu estiver preso.Isso visa dar ciência inequívoca ao acusado e permitir a sua defesa, devendo o oficial de justiça ou autoridade competente entregar a peça citatória ao preso no estabelecimento prisional e certificar a realização do ato, preservando o contraditório e a ampla defesa desde o início do processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341410
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