Flashcard FC343921
Quem deve ser notificado ao designar dia para comparecimento de servidor público como acusado?
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
FCC · 2018
Quem deve ser notificado ao designar dia para comparecimento de servidor público como acusado?
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Resposta
Serão notificados tanto o servidor público acusado quanto o chefe de sua repartição.• Servidor público acusado: assegura que ele tenha ciência do ato processual e possa exercer a ampla defesa e o devido processo legal.
• Chefe da repartição: informa a administração para possibilitar providências administrativas e organizar o serviço público para suprir ausências, protegendo o interesse público e a continuidade das atividades administrativas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341411
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