Flashcard FC343922
Como deve ser feita a intimação do Ministério Público e do defensor nomeado?
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
FCC · 2018
Como deve ser feita a intimação do Ministério Público e do defensor nomeado?
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Resposta
A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado deve ser pessoalmente dirigida, para que recebam ciência direta do ato processual e possam atuar tempestivamente no processo.• Ciência direta: assegura que a informação do ato alcance pessoalmente o Ministério Público e o defensor nomeado para possibilitar sua atuação tempestiva no processo.
• Proteção de prazos: preserva os prazos recursais e a oportunidade de manifestação das partes essenciais ao processo penal.
• Princípios processuais: fortalece o contraditório e a ampla defesa e preserva a função institucional do Ministério Público e a assistência técnica ao defendido.
Veja como foi cobrado:
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