Flashcard FC343923
O que acontece se o acusado citado por edital não comparecer nem constituir advogado?
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
FCC · 2018
O que acontece se o acusado citado por edital não comparecer nem constituir advogado?
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Resposta
Ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.• Processo: impede a prática de atos processuais em desfavor do acusado enquanto perdurar a ausência ou a não constituição de defensor.
• Prazo prescricional: interrompe a contagem do tempo para a prescrição, evitando vantagem do Estado pela impossibilidade de defesa do acusado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341413
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