Flashcard FC343924
Qual parâmetro limita a duração da suspensão do prazo prescricional na citação por edital?
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
FCC · 2018
Qual parâmetro limita a duração da suspensão do prazo prescricional na citação por edital?
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Resposta
O período de suspensão do prazo prescricional é limitado pelo máximo da pena cominada ao crime..Essa limitação tem como parâmetro o máximo da pena, conforme a Súmula 415 do STJ, de modo que a suspensão não pode exceder o tempo correspondente à pena máxima prevista, evitando suspensão indefinida e assegurando previsibilidade no retorno do curso prescricional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341414
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