Flashcard FC343927
Qual o efeito da citação por edital quando o réu não comparece nem constitui advogado?
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
FCC · 2015
Qual o efeito da citação por edital quando o réu não comparece nem constitui advogado?
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Resposta
O processo e o curso do prazo prescricional ficam suspensos até que cesse a impossibilidade de defesa.
• Produção antecipada de provas: durante a suspensão o juiz pode determinar provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva para resguardar a instrução e a ordem pública.
• Lavagem de ativos: nos crimes de lavagem de ativos não se aplica a suspensão, sendo nomeado defensor dativo e o processo prossegue.
Veja como foi cobrado:
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