Flashcard FC343928
Qual a providência quando réu citado por edital não comparece nem constitui advogado?
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
FCC · 2015
Qual a providência quando réu citado por edital não comparece nem constitui advogado?
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Resposta
Deve-se suspender o processo e o curso do prazo prescricional.
• Produção antecipada das provas: o juiz pode determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes para preservar provas perecíveis ou essenciais enquanto o feito está suspenso.
• Prisão preventiva: se presentes os requisitos (fumaça do bom direito, risco à ordem pública, conveniência da instrução ou garantia da aplicação da lei penal), o juiz pode decretar a prisão preventiva do acusado mesmo na ausência de sua presença.
Veja como foi cobrado:
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