Flashcard FC343930
O que o juiz deve determinar quando o acusado citado por edital não comparece nem constitui advogado?
Processos Criminais em Espécie
FCC · 2025
O que o juiz deve determinar quando o acusado citado por edital não comparece nem constitui advogado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O juiz deve determinar a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo também ordenar a produção antecipada das provas consideradas urgentes.• Suspensão do processo: Impede o avanço do procedimento sem defesa constituída e suspende o curso da prescrição enquanto se busca a localização do acusado ou a constituição de defensor legal.
• Produção antecipada: Permite preservar provas perecíveis ou essenciais à instrução, sem prosseguir com atos que dependam da presença ou da defesa do acusado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341420
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em