Flashcard FC343931
Quais elementos compõem a justa causa para o exercício da ação penal?
Processos Criminais em Espécie
FCC · 2022
Quais elementos compõem a justa causa para o exercício da ação penal?
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Resposta
A justa causa é o lastro probatório mínimo que autoriza a persecução.
• Prova da materialidade: elemento que integra, em regra, a justa causa para autorizar a persecução penal.
• Indícios de autoria: elemento que integra, em regra, a justa causa para autorizar a persecução penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341421
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em