Flashcard FC343933
Qual requisito mínimo que a denúncia ou queixa deve apresentar para não ser rejeitada?
Processos Criminais em Espécie
FCC · 2018
Qual requisito mínimo que a denúncia ou queixa deve apresentar para não ser rejeitada?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A denúncia ou queixa deve apresentar justa causa, isto é, um lastro probatório mínimo que fundamente a acusação e aponte indícios de materialidade e autoria do delito.
• Materialidade: indícios suficientes de que o fato criminoso ocorreu, geralmente produzidos pelo inquérito policial.
• Autoria: indícios suficientes de que determinado agente seja o autor, podendo vir de elementos colhidos pelo ofendido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341423
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em