Flashcard FC343935
Qual a consequência da ausência injustificada do acusado regularmente intimado à audiência de instrução, debates e julgamento?
Processos Criminais em Espécie
FCC · 2017
Qual a consequência da ausência injustificada do acusado regularmente intimado à audiência de instrução, debates e julgamento?
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Resposta
O acusado será considerado revel.
• Consequência processual: o processo seguirá sem a presença do acusado e as provas poderão ser produzidas na audiência.
• Não equivalência: a revelia não implica confissão, cabendo ao magistrado examinar livremente as provas e formar seu convencimento, observando os direitos de defesa.
• Exigência: há revelia apenas quando a intimação foi regular e a ausência não se justificar por razão legítima comprovada pelo réu.
Veja como foi cobrado:
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