Flashcard FC343936
Quais as regras básicas na fase de instrução quanto ao prazo para audiência, ao pedido de diligências e à inquirição de testemunhas?
Processos Criminais em Espécie
FCC · 2015
Quais as regras básicas na fase de instrução quanto ao prazo para audiência, ao pedido de diligências e à inquirição de testemunhas?
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Resposta
Na fase instrutória aplicam-se prazos distintos para a designação da audiência, admite-se o requerimento de diligências ao final da instrução e as partes podem inquirir diretamente as testemunhas.• Prazo para audiência: regra prática é de até 60 dias para o procedimento ordinário e até 30 dias para o sumário.
• Requerimento de diligências: ao final da instrução o Ministério Público, o querelante e o assistente, e em seguida o acusado, podem requerer diligências cuja necessidade tenha se originado de fatos apurados na instrução.
• Inquirição pelas partes: acusação e defesa podem formular perguntas diretamente às testemunhas, enquanto os jurados só podem indagar por intermédio do juiz-presidente.
Veja como foi cobrado:
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