Flashcard FC343937
Em qual modalidade de ação penal o juiz pode condenar apesar do pedido de absolvição do titular?
Processos Criminais em Espécie
FCC · 2022
Em qual modalidade de ação penal o juiz pode condenar apesar do pedido de absolvição do titular?
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Resposta
O juiz pode proferir condenação na ação penal pública, não podendo fazê-lo na ação penal privada.• Ação penal pública: o julgador tem autonomia para avaliar as provas e decidir pela condenação mesmo que o Ministério Público peça absolvição, em atenção ao interesse público que orienta a persecução penal.
• Ação penal privada: a persecução está submetida ao princípio da disponibilidade do querelante, de modo que o juiz não pode impor condenação contrária à vontade deste.
Veja como foi cobrado:
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