Flashcard FC343938
Pode o juiz reconhecer agravantes não alegadas pela acusação, e quando é exigido aditamento da denúncia para aumento de pena surgido na instrução?
Processos Criminais em Espécie
FCC · 2022
Pode o juiz reconhecer agravantes não alegadas pela acusação, e quando é exigido aditamento da denúncia para aumento de pena surgido na instrução?
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Resposta
O juiz pode reconhecer a agravante da reincidência mesmo que não esteja descrita na denúncia, mas a causa de aumento relativa à proximidade de estabelecimento de ensino só pode ser aplicada se houver aditamento da denúncia pelo Ministério Público.• Reincidência: pode ser reconhecida pelo juiz na sentença condenatória mesmo que não conste na denúncia, por se tratar de agravante e haver autorização legal para seu reconhecimento independentemente de alegação pelo Ministério Público.
• Proximidade escolar: configura elemento novo surgido na instrução e exige aditamento da denúncia pelo Ministério Público para que a causa de aumento seja aplicada.
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