Flashcard FC343940
Ao proferir sentença condenatória, o que o juiz deve decidir quanto às medidas cautelares?
Processos Criminais em Espécie
FCC · 2021
Ao proferir sentença condenatória, o que o juiz deve decidir quanto às medidas cautelares?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O juiz deve decidir, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, a imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento de apelação.
• Motivação concreta: deve demonstrar a necessidade da medida por risco à ordem pública, à instrução criminal ou à garantia da aplicação da lei penal.
• Alternativas: pode manter medidas já aplicadas ou substituí‑las por alternativas menos gravosas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341430
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em