Flashcard FC343942
O juiz pode reconhecer circunstância agravante não alegada pela acusação em ação pública?
Processos Criminais em Espécie
FCC · 2020
O juiz pode reconhecer circunstância agravante não alegada pela acusação em ação pública?
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Resposta
Sim, o juiz pode reconhecer circunstância agravante não alegada pela acusação em ação pública, desde que tal reconhecimento esteja devidamente fundamentado na sentença.
• Ação pública: Aplica‑se no âmbito das ações públicas quando elementos dos autos comprovarem a agravante.
• Fundamentação: O reconhecimento deve constar da motivação da decisão, com fundamentação suficiente para a execução da pena.
• Prova nos autos: Deve incidir sobre fatos constantes nos autos aptos a demonstrar a circunstância agravante.
• Contraditório e defesa: Preserva‑se o respeito ao contraditório e às garantias de defesa.
Veja como foi cobrado:
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