Flashcard FC343943
O juiz pode reclassificar juridicamente os fatos sem alterar a narrativa fática, mesmo que isso importe em pena mais grave?
Processos Criminais em Espécie
FCC · 2018
O juiz pode reclassificar juridicamente os fatos sem alterar a narrativa fática, mesmo que isso importe em pena mais grave?
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Resposta
Sim, o juiz pode reclassificar juridicamente os fatos sem alterar a descrição fática, mesmo que a nova qualificação implique pena mais grave.• Reclassificação: o juiz adequa a capitulação à narrativa probatória sem modificar o conteúdo dos fatos narrados.
• Limite: é vedada alteração do conteúdo fático, devendo ser preservados o contraditório e a ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341433
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