Flashcard FC343945
Se o Ministério Público não aditar a denúncia diante de prova nova, o que o juiz deve fazer?
Processos Criminais em Espécie
FCC · 2018
Se o Ministério Público não aditar a denúncia diante de prova nova, o que o juiz deve fazer?
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Resposta
O juiz deve remeter os autos ao Procurador-Geral para que este decida pela alteração da qualificação da denúncia ou pela manutenção da peça acusatória.
• Decisão do Procurador-Geral: decidir pela alteração da qualificação jurídica (mutatio libeli) ou pela manutenção da denúncia original.
• Finalidade processual: assegurar o controle interno e a competência institucional do Ministério Público.
Veja como foi cobrado:
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