Flashcard FC343947
A emendatio libelli autoriza o juiz a oferecer suspensão condicional do processo mesmo após o encerramento da instrução?
Processos Criminais em Espécie
FCC · 2016
A emendatio libelli autoriza o juiz a oferecer suspensão condicional do processo mesmo após o encerramento da instrução?
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Resposta
Sim, se o juiz reconhecer emendatio libelli e a nova tipificação corresponder a hipótese compatível com a suspensão condicional do processo, poderá oferecê-la mesmo após encerrada a instrução, desde que o acusado preencha os requisitos legais.Lei 9.099/95: a concretização da suspensão condicional do processo depende do preenchimento dos requisitos previstos nessa lei e da análise judicial das circunstâncias do caso.
Veja como foi cobrado:
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