Flashcard FC343948
O que o juiz deve adotar quando, ao final da instrução, surgem elementos para requalificação e o Ministério Público não promove o aditamento?
Processos Criminais em Espécie
FCC · 2015
O que o juiz deve adotar quando, ao final da instrução, surgem elementos para requalificação e o Ministério Público não promove o aditamento?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deve cumprir o procedimento previsto no artigo 28 do CPP.
O procedimento visa resguardar o princípio do devido processo e a ampla defesa, evitando que o réu seja surpreendido por nova imputação sem oportunidade de se manifestar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341438
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em