Flashcard FC343949
Como se formaliza a publicação da sentença criminal?
Processos Criminais em Espécie
FCC · 2015
Como se formaliza a publicação da sentença criminal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A publicação da sentença se formaliza em mão do escrivão, quando ele recebe a decisão e a coloca nos autos.• Lavratura do termo: o escrivão lavrará nos autos o respectivo termo, integrando a decisão ao processo.
• Registro em livro: o escrivão fará a transcrição e o registro em livro especialmente destinado a esse fim, formalizando a publicação e iniciando a contagem dos prazos processuais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341439
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em