Flashcard FC343952
O que o Tribunal deve verificar ao julgar apelação por veredicto manifestamente contrário à prova?
Processos Criminais em Espécie
FCC · 2023
O que o Tribunal deve verificar ao julgar apelação por veredicto manifestamente contrário à prova?
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Resposta
Deve analisar se há provas de cada elemento essencial do tipo penal, ainda que discorde do peso que o Júri atribuiu às provas.• Materialidade: existência do fato típico demonstrada pelas provas nos autos.
• Autoria: prova de quem praticou o fato típico presente no conjunto probatório.
• Descriminantes: eventual alegação de excludentes de ilicitude ou culpabilidade deve ser examinada quanto à sua prova.
Veja como foi cobrado:
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