Flashcard FC343954
A tese de tentativa inidônea no Tribunal do Júri exige quesito específico para absolvição?
Processos Criminais em Espécie
FCC · 2023
A tese de tentativa inidônea no Tribunal do Júri exige quesito específico para absolvição?
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Resposta
Não, a tese de tentativa inidônea prescinde de quesito específico, pois as teses defensivas que implicam absolvição por ausência de tipicidade ou por excludentes de ilicitude são englobadas no quesito geral "O jurado absolve o acusado?".Assim, a defesa pode sustentar a tese em plenário e, se acolhida pelos jurados, estes respondem afirmativamente ao quesito de absolvição sem necessidade de quesito autônomo.
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