Flashcard FC343957
Qual a forma de intimação da decisão de pronúncia conforme a situação do acusado?
Processos Criminais em Espécie
FCC · 2022
Qual a forma de intimação da decisão de pronúncia conforme a situação do acusado?
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Resposta
A decisão de pronúncia é intimada pessoalmente quando o acusado está preso, e por edital quando está em liberdade e não é localizado.
• Preso: intimação pessoal, garantindo efetiva ciência e proteção do direito de defesa.
• Em liberdade não localizado: intimação por edital, permitindo o prosseguimento do processo sem prejuízo à regularidade formal.
Veja como foi cobrado:
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